O Município de Maripá, por meio do Setor de Notas do Produtor, informa que a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) passou a ser obrigatória para as operações internas realizadas por produtores rurais do município. A exigência entrou em vigor no dia 5 de janeiro de 2026, conforme determina a Norma de Procedimento Fiscal nº 32/2025, que regulamenta o SPR – Sistema Estadual do Produtor Rural.

De acordo com a administração municipal, a obrigatoriedade abrange todas as operações envolvendo produtos primários, incluindo grãos como soja, milho, trigo e demais cereais, além da comercialização de animais, como bovinos, suínos, peixes e frangos, e de leite e outros produtos de origem primária.

O Setor de Notas do Produtor também alerta que os produtores rurais com pendências devem procurar o Setor de Cadastro do Produtor para regularizar a situação. Entre os procedimentos necessários estão a entrega de notas para baixa, a devolução de notas em branco para cancelamento e a retirada de notas que ainda permaneçam no setor.

Segundo o município, a regularização é indispensável para que não haja inconsistências junto à Receita Estadual. A orientação é para que os produtores busquem o atendimento o quanto antes, evitando transtornos e garantindo a conformidade com a legislação vigente.

A Prefeitura de Maripá agradece a atenção e a colaboração dos produtores rurais e reforça que o Setor de Notas do Produtor permanece à disposição para esclarecimentos e orientações.

FONTE/CRÉDITOS: Portal T7